Eric Hadmann publica artigo sobre sanções não pecuniárias em concorrência

O sócio Eric Hadmann Jasper publicou recentemente o artigo “Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica”, com Ana Paula Martinez e Alexandre Faraco, na 46º edição da Revista de Direito Público da Economia.

O artigo trata dos fundamentos jurídicos e da jurisprudência nacional e internacional sobre a aplicação de penalidades por autoridades de defesa da concorrência para além de multas sobre o faturamento das empresas (e.g., venda de ativos, proibição de participação em licitações e proibição de recebimento de benefícios financeiros públicos).