Justiça do Trabalho utiliza teoria dos jogos

O Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Dr. Gustavo Carvalho Chebab, julgou reclamação trabalhista do Sr. Carlos de Sousa Montenegro por suposta ilegalidade em demissão por justa causa aplicada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Seria mais uma reclamação trabalhista dentre as inúmeras que tramitam na Justiça do Trabalho não fosse a utilização, pelo magistrado, da análise econômica do direito e, em particular, a teoria do jogos, para resolver o litígio.

De acordo com o magistrado, “[a] grande parte dos julgamentos realizados sobre as ações de cada indivíduo incorre na tentação da simplificação do resultado, segundo a lógica de um sistema binário (ou, quando muito, trinário), no qual se diz que o proceder desse indivídio foi correto ou incorreto, certo ou errado, resultou em prejuízo (perdas) ou em lucro (ganhos). [...] Todavia, essa forma simples de análise de condutas humanas, que pode ser até útil em algumas situações, está há superada pelo desenvolvimento da Teoria dos Jogos, que rendeu prêmio Nobel a diversos estudiosos, e que tem a capacidade, pela análise das estratégias, das ações e das opções que permeiam a conduta humana, prever o resultado de tais ações e o comportamento das partes, de forma lógica e objetiva. Amplamente utilizada por nações, corporações militares e civis e por grandes bancos e empresas, a teoria dos jogos ainda é pouco conhecida por operadores do direito.”

Para a íntegra da decisão, clique aqui.

Eric Hadmann fala a Rádio Câmara

O sócio Eric Hadmann Jasper foi entrevistado pela Rádio Câmara sobre a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil que permitiu a cobrança, em separado, de passagens aéreas e bagagem. Para a íntegra da matéria e o áudio, clique aqui.

Ivo Gico sobre os 10 anos da Lei 11.445/2007 (Saneamento Básico)

O sócio Ivo T. Gico Jr. participou hoje, dia 20/6/17, de mesa redonda onde palestrou sobre os 10 anos da Lei 11.445/2007 e a necessidade da expansão da regulação para garantir a sustentabilidade dos serviços de saneamento básico.

O debate foi coordenado pelo presidente da Assemae Regional de Santa Catarina e diretor-presidente do Samae de Jaraguá do Sul, Ademir Izidoro. E como palestrantes, o diretor geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ), Dalto Favero Brochi; o professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Ivo Teixeira Gico Junior; e o diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda. Leia mais

Henrique Arake no Valor Econômico

Henrique Arake publicou o artigo “Por que o Bitcoin é a escolha de criminosos?” no Jornal Valor Econômico.

Em maio, um ataque virtual sem precedentes de “ransomware” utilizando o “Wannacry” atingiu milhares de companhias e entidades públicas por todo o planeta. A forma escolhida pelos criminosos para receber o resgate pelos dados bloqueados chamou bastante a atenção: bitcoins. Afinal, por que razão essa moeda é tão atrativa aos criminosos?

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Henrique Arake no time do GHD Advogados

Gico, Hadmann & Dutra Advogados tem a honra e o prazer informar a seus clientes e amigos que o advogado Henrique Haruki Arake Cavalcante agora integra a equipe do escritório.

Henrique Arake é Mestre em Análise Econômica do Direito (UCB) e professor de Direito Societário e de Falência e Concordata no UniCeuB.  É especializado em fraudes corporativas, falências e recuperações judiciais, é associado à Association of Certified Fraud Examiners – ACFE, tendo rastreado mais de R$ 50 milhões.

A vinda de Henrique Arake fortalecerá a prática corporativa do escritório e nos ajudará a melhor atender nossos clientes e a proteger seus interesses.  Seja bem-vindo Henrique!

Sócio Luiz Dutra entrevistado sobre participação de sociedades estrangeiras em sociedades brasileiras

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O sócio Luiz Filipe Couto Dutra foi entrevistado pela TV Câmara sobre a possibilidade de sociedades estrangeiras participarem do capital social de sociedades brasileiras, oportunidade em que abordou as divergências jurisprudenciais e doutrinárias sobre o assunto, bem como tratou dos avanços legislativos para sanar as dúvidas que permeiam o tema.

Para ter acesso à entrevista, clique aqui.