GHD mantém suspensão de Lei Distrital

Gico, Hadmann & Dutra Advogados manteve a suspensão da eficácia da Lei Distrital nº 5.885/2017, que impõe a obrigação de as entidades de saúde (públicas e privadas) de qualquer porte a reformarem seus espaços físicos para criação de espaço de descanso para profissionais de enfermagem, bem como altera o regime jurídico dos servidores públicos de saúde do Distrito Federal.

A referida norma foi suspensa em razão de flagrantes vícios de iniciativa, bem como pela invasão de competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e sobre Condições para o Exercício do Trabalho.

Para acesso à matéria divulgada no site do Tribunal de Justiça do DF, clique aqui.

 

Sócio Eric Hadmann fala à TV Justiça

Eric Hadmann Jasper participou hoje (8.6.2018) do programa “Academia” da TV Justiça e debateu programas de compliance, nas áreas de concorrência, anticorrupção e direito do trabalho.

Henrique Arake entrevistado pela Rádio Justiça

Henrique Arake foi entrevistado pela Rádio Justiça para comentar sobre a reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei nº 11.101/05), bem como sobre o aumento de empresas em recuperação judicial no país (link para matéria) ou ouça

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Henrique Arake entrevistado pela Agência Radioweb

Henrique Arake concedeu entrevista para a Agência Radioweb – agência de notícias com mais de duas mil emissoras de rádio afiliadas – sobre a legalidade da Medida Provisória nº 832/2018 e da Resolução nº 5.820/2018, que instituíram a Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, importando no tabelamento de preços de frete pelo país pelo Poder Federal. Para ouvir a entrevista, clique aqui.

Sócio Luiz Dutra debaterá o ambiente de negócios do Brasil em Pequim, China

 

O sócio Luiz Filipe Couto Dutra debaterá o ambiente de negócios brasileiro junto a investidores chineses no próximo dia 31 de maio, durante a China International Fair for Trade in Services – CIFTIS 2018, que acontece dos dias 28/5 a 1/6 em Pequim, na China.

Convidado pelo governo brasileiro para tratar das questões legais relativas ao investimento direto estrangeiro no Brasil, Luiz Dutra falará das possíveis estruturas jurídicas a serem adotadas, bem como dos possíveis entraves e soluções para que os investidores possam aproveitar a janela de oportunidades que se abre com a recuperação econômica do Brasil.

Sócio Luiz Dutra entrevistado sobre participação de sociedades estrangeiras em sociedades brasileiras

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O sócio Luiz Filipe Couto Dutra foi entrevistado pela TV Câmara sobre a possibilidade de sociedades estrangeiras participarem do capital social de sociedades brasileiras, oportunidade em que abordou as divergências jurisprudenciais e doutrinárias sobre o assunto, bem como tratou dos avanços legislativos para sanar as dúvidas que permeiam o tema.

Para ter acesso à entrevista, clique aqui.

Dr. Ivo Gico Jr. Debate Segurança Jurídica no Saneamento

No dia 13/04/16, o Dr. Ivo T. Gico Jr. participará do painel Segurança Jurídica e Investimentos em Regiões Metropolitanas no âmbito do 6º Encontro Nacional das Águas – ENA promovido pela ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e pelo SINDCON – Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.  A mesa será mediada pela Dra. Mariana Campos e contará ainda com a participação do Dr. Lucas Navarro, como debatedor.

Local: Hotel Holliday Inn, Rua Professor Milton Rodriguez nº 100, Parque Anhembi, São Paulo.

Programação disponível aqui.

 

Dr. Ivo Gico Jr. Participação de Formação de Magistrados

A Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM) promoverá na próxima segunda-feira, 4, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o módulo nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados, destinado aos juízes recém empossados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).  O Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. falará no dia 6, quarta-feira, sobre o Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais.

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