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Publicação britânica Legal 500 destaca GHD Advogados novamente

Pelo terceiro ano consecutivo, a publicação britânica Legal 500 destacou Gico Hadmann & Dutra Advogados entre os melhores escritórios do Brasil  em seu Guia Legal 500 2018, divulgado neste mês de setembro.

De acordo com a publicação, “GHD Advogados atua em investigações de cartel, representando empresas e indivíduos. Trabalhos recentes incluem a representação de executivos em caso de cartel de autopeças e de medidores de energia elétrica. Eric Hadmann Jasper, que coordena a equipe, é recomendado.”

Mais informações aqui.

 

GHD Advogados consegue nova declaração de inconstitucionalidade de Lei de Saneamento

O escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados conseguiu uma importante vitória para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001782-59.2016.827.0000, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda nº 1/2015, que alterou a Lei Orgânica do Município de Aguiarnópolis/TO e, por arrastamento, do Decreto Municipal nº 23/2015 que a regulamentou. A Emenda nº 1/2015, inconstitucional e artificialmente, reduziu a tarifa de esgotamento sanitário a no máximo 50% (cinquenta por cento) da tarifa de abastecimento de água, destruindo por completo o sistema regulatório de subsídio cruzado entre municípios no Estado do Tocantins e violando o contrato de concessão. Leia mais

Site Poder 360 entrevista Eric Hadmann

O site de notícias Poder 360 entrevistou o sócio Eric Hadmann Jasper sobre a ADI 3952 que trata da possibilidade de a Receita Federal cancelar autorização de funcionamento de empresas consideradas “devedoras contumazes” de tributos. Para a matéria completa, clique aqui.

GHD é destacado no ranking Chambers & Partners

A publicação britânica Chambers & Partners destacou, pela quarta vez consecutiva, Gico Hadmann & Dutra Advogados entre os melhores escritórios da América Latina em seu Guia Chambers Latin America 2019, divulgado neste mês de agosto.

O escritório foi destacado na área de direito empresarial no Centro Oeste e os sócios Eric Hadmann Jasper e Ivo Teixeira Gico Jr. foram destacados entre os melhores advogados na área. O sócio Eric Hadmann Jasper também foi destacado na área de direito concorrencial e antitruste, em âmbito nacional.

Mais informações aqui e aqui.

GHD mantém suspensão de Lei Distrital

Gico, Hadmann & Dutra Advogados manteve a suspensão da eficácia da Lei Distrital nº 5.885/2017, que impõe a obrigação de as entidades de saúde (públicas e privadas) de qualquer porte a reformarem seus espaços físicos para criação de espaço de descanso para profissionais de enfermagem, bem como altera o regime jurídico dos servidores públicos de saúde do Distrito Federal.

A referida norma foi suspensa em razão de flagrantes vícios de iniciativa, bem como pela invasão de competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e sobre Condições para o Exercício do Trabalho.

Para acesso à matéria divulgada no site do Tribunal de Justiça do DF, clique aqui.

 

TJDFT suspende liminarmente a aplicação da Lei Distrital nº 5.885/17

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Gico, Hadmann & Dutra Advogados obteve liminar para suspender a aplicação da Lei Distrital nº 5.885/17, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Distrito Federal.

Referida Lei impõe às instituições públicas e privadas de saúde a obrigatoriedade de manterem locais destinados especificamente ao descanso de profissionais de enfermagem durante os intervalos do horário de trabalho, com mobiliário, isolamento acústico, retenção de resíduos, conforto térmico, entre outras exigências, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento aplicável exclusivamente às instituições privadas.  Leia mais

GHD Advogados consegue Inconstitucionalidade de Lei sobre Saneamento

O escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados conseguiu uma importante vitória para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0008851-45.2016.827.0000, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda nº 1, de 16 de março de 2016, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional/TO. Elaborada em ano eleitoral, a Emenda nº 1, inconstitucional e artificialmente, reduziu a tarifa de esgotamento sanitário a no máximo 50% (cinquenta por cento) da tarifa de abastecimento de água, destruindo por completo o sistema regulatório de subsídio cruzado entre municípios no Estado do Tocantins e violando o contrato de concessão. Leia mais

GHD Advogados obtém nova liminar para suspender cobrança de ICMS sobre TUSD/TUST

Gico, Hadmann & Dutra Advogados reverteu mais uma decisão de Primeira Instância, em ação coletiva, para assegurar a suspensão da cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica de todos os Filiados do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas – SBH. Leia mais