13/06/2017 editor

Henrique Arake no Valor Econômico

Henrique Arake publicou o artigo “Por que o Bitcoin é a escolha de criminosos?” no Jornal Valor Econômico.

Em maio, um ataque virtual sem precedentes de “ransomware” utilizando o “Wannacry” atingiu milhares de companhias e entidades públicas por todo o planeta. A forma escolhida pelos criminosos para receber o resgate pelos dados bloqueados chamou bastante a atenção: bitcoins. Afinal, por que razão essa moeda é tão atrativa aos criminosos?

Enquanto escrevia esse artigo, criei a seguinte “carteira” para recebimento de bitcoins: 1FKJqQsVaa9pW6Ba1BfKq5A MJ3nusNRAvk. Essa é a minha chave pública (uma das várias que possuo, na verdade). Assim, qualquer pessoa que tenha esse endereço pode depositar bitcoins em minha carteira de qualquer lugar do planeta.

Ocorre, porém, que, para enviar bitcoins da minha carteira para de outra pessoa, é necessário inserir a minha senha, ou seja, a minha chave privada (que, por razões óbvias, não divulgarei).

Mas onde essa carteira está armazenada? Onde as transações de entrada e saída de recursos são registradas? A resposta é: em todos os lugares simultaneamente.

Conforme o Comunicado Bacen nº 25.306/2014, o Bitcoin é uma moeda virtual (não confundir com as moedas regidas pela Lei nº 12.865/13), não “emitidas nem garantidas por uma autoridade monetária”, que não possuem “garantia de conversão para a moeda oficial” e não são “garantidas por ativo real de qualquer espécie”.

Entretanto, os alertas do Banco Central são, justamente, aqueles que mais atraem os usuários. Satoshi Nakamoto (pseudônimo do desconhecido fundador) postulou em seu paper “Bitcoin: A Peer to Peer Electronic Cash System” que o Bitcoin seria um meio de troca eletrônico que, justamente, dispensa a necessidade de confiança ou garantias, pois sua criação independe de uma autoridade central.

Simplificando, o Bitcoin existe dentro de uma rede de computadores peer to peer que funciona como um grande sistema público de contabilidade em que todas as transações são registradas em uma “conta corrente” compartilhada: a chamada blockchain.

Assim, quando João realiza um pagamento de? 1,00 (um bitcoin) para Marcos, a saída da moeda da carteira de João para a carteira de Marcos é registrada, compartilhada e atualizada em todas as carteiras existentes na blockchain. Novas transações são inseridas na blockchain por meio da solução de uma complexa equação matemática. Se uma transação não for confirmada por outras carteiras, ela é descartada por meio de um voto eletrônico automatizado de todos os usuários da rede, tornando-a virtualmente imune a fraudes, dispensando a interferência de uma autoridade central ou de um agente fiduciário.

Ora, se todas as transações estão registradas na blockchain e essa conta corrente é pública, significa que é impossível esconder uma transação ilegal. Uma das razões pelas quais alguns sequestradores requerem o pagamento do resgate em dinheiro em espécie é a dificuldade de posterior rastreamento pelas autoridades policiais. Por que razão, afinal, o Bitcoin vem se consolidando como a moeda de escolha dos criminosos virtuais?

Conquanto as transações em Bitcoins não sejam consideradas anônimas (eis que são todas perfeitamente rastreáveis e identificáveis), é possível classifica-las como pseudônimas. Para criar uma carteira não é preciso informar dados pessoais (nome, CPF, endereço etc.). Desse modo, o endereço público (a carteira) se torna um pseudônimo virtualmente intransponível, eis que não há, em nenhum lugar da blockchain, qualquer informação que a possa vincular à pessoa. O próprio criador (desconhecido) da Bitcoin adotou um pseudônimo: Satoshi Nakamoto.

Não significa dizer, contudo, que é impossível descobrir o titular da carteira. É possível (e já existem empresas especializadas nesse ramo) por diversos meios indiretos: suponha que eu compre um livro pela internet utilizando esses recursos. O lojista necessitará do endereço de entrega, que passa a ser um vínculo externo à carteira. Além disso, de forma mais direta, é possível identificar o endereço IP do computador utilizado para realizar algumas transações.

Ocorre, todavia, que há diversas formas de dificultar esse rastreamento: redes privadas (VPNs), a famigerada rede TOR (uma rede de computadores, cuja função é dificultar o rastreio do tráfego de dados), casas de câmbio que aceitem converter Bitcoins em moedas em espécie etc. Aliás, minha carteira me permite receber pagamentos sem que esteja sequer conectado à internet.

É evidente, portanto, que estamos diante de um novo paradigma tanto para a economia monetária, como para o estudo de fraudes. O “pseudonimato” das transações em Bitcoin incentiva sua utilização por criminosos e pessoas de má-fé e seus aspectos técnicos tornam difícil a sua aceitação pelo grande público.

Porém, quantos de nós realmente compreendemos como nosso sistema de pagamentos realmente funciona? Quantos de nós já não tivemos nossos cartões de crédito clonados ou nossas contas bancárias invadidas?

Ao que tudo indica, o preconceito e o medo do novo vêm exacerbando os aspectos deletérios dessa nova moeda e obscurecendo as vantagens e possibilidades que ela pode oferecer. De uma forma ou de outra, uma coisa é certa: é impossível retroceder às regras anteriores e ficar impassível ao admirável novo mundo que se desfralda.

Henrique Arake é sócio responsável pela área de fraudes corporativas, recuperações judiciais e falências do Gico, Hadmann & Dutra Advogados. Professor de direito empresarial no UniCEUB. Associado à Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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